por Beatriz Amorim | fev 23, 2026 | Notícias
A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST, no decorrer de 2025, consolidou diversas teses vinculantes para uniformizar o entendimento de temas trabalhistas, e entre os precedentes, podemos observar o Tema 85: “O descumprimento contratual contumaz...
por Beatriz Amorim | fev 19, 2026 | Notícias
Em decisões recentes, os Tribunais Regionais Federais vêm admitindo o ressarcimento, por meio de precatório, de créditos de PIS e Cofins que já haviam sido habilitados para compensação na esfera administrativa. As ações judiciais foram propostas por contribuintes que...
por Beatriz Amorim | fev 19, 2026 | Notícias
Por meio do informativo divulgado em 02 de Fevereiro, comunicamos que o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil divulgou o novo manual detalhando o fluxo de transição iniciado em janeiro de 2026. Este documento estabelece as diretrizes para o período em que...
por Beatriz Amorim | fev 19, 2026 | Notícias
A ANDAP informa que, no mês de outubro de 2026, encaminhou à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo uma solicitação de consulta administrativa referente aos critérios de enquadramento dos denominados “retentores” na sistemática de recolhimento do ICMS por...
por Beatriz Amorim | fev 12, 2026 | Notícias
A ANDAP informa que, no mês de outubro de 2026, encaminhou à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo uma solicitação de consulta administrativa referente aos critérios de enquadramento dos denominados “retentores” na sistemática de recolhimento do ICMS por...
