por Beatriz Amorim | abr 29, 2026 | Notícias
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Solução de Consulta COSIT nº 21/2026, a qual traz interpretação normativa acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 69 do STF), considerando a Lei nº...
por Beatriz Amorim | abr 24, 2026 | Notícias
A Lei nº 15.377, com entrada em vigor no dia 06 de abril de 2026, acrescentou o art. 169-A à CLT, definindo obrigações sobre conscientização e prevenção. Agora as empresas são obrigadas a disponibilizar informações sobre campanhas oficiais de vacinação; prevenção ao...
por Beatriz Amorim | abr 16, 2026 | Notícias
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026, que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e disciplina a atuação de usuários e de seus representantes no ambiente eletrônico institucional, ao mesmo tempo em que consolida o...
por Beatriz Amorim | abr 13, 2026 | Notícias
Em março de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, alterou oficialmente sua jurisprudência para garantir a estabilidade provisória da gestante vinculada ao contrato de trabalho temporário, regulado pela Lei n° 6.019/1974. A alteração ocorreu para se adequar...
por Beatriz Amorim | abr 13, 2026 | Notícias
Informamos que a Prefeitura de São Paulo, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Transação – Fique em dia – até o dia 30 de junho de 2026,oferecendo nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos inscritos em Dívida Ativa com...
por Beatriz Amorim | abr 8, 2026 | Notícias
Informamos que, diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento do Tema 985, consolidando o entendimento sobre a natureza jurídica do terço (1/3) constitucional de férias gozadas, a Corte definiu que tal verba possui natureza...
