por Beatriz Amorim | abr 13, 2026 | Notícias
Em março de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, alterou oficialmente sua jurisprudência para garantir a estabilidade provisória da gestante vinculada ao contrato de trabalho temporário, regulado pela Lei n° 6.019/1974. A alteração ocorreu para se adequar...
por Beatriz Amorim | abr 13, 2026 | Notícias
Informamos que a Prefeitura de São Paulo, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Transação – Fique em dia – até o dia 30 de junho de 2026,oferecendo nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos inscritos em Dívida Ativa com...
por Beatriz Amorim | abr 8, 2026 | Notícias
Informamos que, diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento do Tema 985, consolidando o entendimento sobre a natureza jurídica do terço (1/3) constitucional de férias gozadas, a Corte definiu que tal verba possui natureza...
por Beatriz Amorim | abr 7, 2026 | Notícias
No último dia 27 de março, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que dispõe sobre a Regulamentação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), nos termos da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o...
por Beatriz Amorim | abr 7, 2026 | Notícias
A Fecomercio-SP informa que em 01.04.2026 foi publicada no Diário Oficial da União a sanção presidencial à Lei n° 15.371, de 31 de março de 2026, que dispõe sobre a licença paternidade; institui o salário paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a CLT, e...
