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Mix Legal Express || Nova obrigatoriedade no preenchimento de NF-e e NFC-e, a partir de Abril/2026

por Beatriz Amorim | abr 2, 2026 | Notícias

A Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ/SP) emitiu um alerta aos contribuintes do ICMS, ressaltando que a partir do dia 06 de Abril de 2026, será obrigatório o preenchimento do campo cBenef (Código de Benefício Fiscal) nas...

Marinho diz que atualização da NR-1 entra em vigor em Maio sem novo adiamento

por Beatriz Amorim | abr 2, 2026 | Notícias

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, entrará em vigor em maio de 2026 sem novo adiamento.   A NR-1 foi atualizada...

Redução da jornada de trabalho para 40 horas pode gerar custo de R$ 158 bilhões às empresas, aponta FecomercioSP

por Beatriz Amorim | abr 2, 2026 | Notícias

Dados mostram que seis em cada dez trabalhadores formais atuam na faixa entre 40 e 44 horas semanais atualmente; agronegócio, varejo, alguns serviços e indústria seriam severamente afetados. R$ 158 bilhões. Esse será o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do...

Mix Legal Express || IN RFB 2.312/2026 – NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2026

por Beatriz Amorim | mar 26, 2026 | Notícias

No dia 16 de março de 2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.312, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025.   A Receita Federal...

Mix Legal Express || Receita Federal lança nova ferramenta de consulta de dívidas e pendências dos contribuintes

por Beatriz Amorim | mar 18, 2026 | Notícias

A Receita Federal do Brasil lançou, em seu portal de serviços, uma nova ferramenta chamada “Minhas Dívidas e Pendências”, que serve como pesquisa de débitos em aberto dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e profissionais da contabilidade. O novo recurso...
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