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Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), a Solução de Consulta RFB nº 8007/2026, esclarecendo que o...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que o contribuinte tem o direito de pleitear a...
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) colocou em consulta pública proposta de resolução que estabelece...
Entre os dias 11 de junho a 19 de julho teremos a realização da Copa do Mundo. Segundo cronograma anunciado, na...
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, anulou decisões da Justiça do Trabalho sobre reintegração de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em importante decisão proferida pela Quarta Turma no REsp nº 1.876.423/SP,...
Em 05/05/2026, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026, destinada a regulamentar...
No dia 30 de abril de 2026, foram publicados o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e...
Em 30/04/2026, a Receita Federal do Brasil divulgou o lançamento do Painel Receita, ferramenta destinada às empresas...