por Beatriz Amorim | ago 21, 2025 | Notícias
Em 19/08/2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou a adoção de novas medidas voltadas aos procedimentos de ressarcimento do ICMS. A iniciativa é uma resposta aos fatos investigados pela Operação Ícaro e busca fortalecer a segurança,...
por Beatriz Amorim | ago 18, 2025 | Notícias
O limbo previdenciário ocorre quando um empregado recebe alta do INSS, mas não é considerado apto para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, ficando sem receber a remuneração e sem a assistência previdenciária. Essa situação coloca o empregado em uma posição de...
por Beatriz Amorim | ago 18, 2025 | Notícias
O Tema 140 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a possibilidade de utilização da prova pericial emprestada no âmbito da Justiça do Trabalho, definida como a adoção de laudos periciais produzidos em outros processos judiciais para análise e decisão em caso...
por Beatriz Amorim | ago 8, 2025 | Notícias
Com a aproximação da data-base dos comerciários, em 1º/09/2025,recomenda-se evitar desligamentos no trintídio anterior, caso não se deseje arcar com a indenização adicional prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/84. A dispensa sem justa causa nesse período impõe o...
por Beatriz Amorim | jul 23, 2025 | Notícias
Informamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou o Recurso Extraordinário nº 1.341.464/CE, sob o Tema 1.186, com repercussão geral, o qual, discutiu à luz do artigo 195, inciso I, alínea “b” e parágrafo 12, da Constituição Federal, a possibilidade de dedução...
por Beatriz Amorim | jul 22, 2025 | Notícias
Informamos que o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal(STF) para reverter a medida, ao passo que o Ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 96 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7827 e nº...
