077/23- Mix Legal Express- Lei 14.611/23 – Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

por Developer InitiPress | ago 21, 2023 | Notícias

Foi sancionada a Lei 14.611/23, publicada no Diário Oficial de 04.07.2023, Edição 25, que dispõe sobre Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Trata-se de um importante normativo legal que...

076/23- Mix Legal Express – Cobrança de tarifa PIX para pessoas jurídicas

por Developer InitiPress | ago 18, 2023 | Notícias

   O PIX foi criado em 2020 pelo Banco Central, sendo uma importante modalidade de pagamento, alavancando os negócios e facilitando o dia a dia das empresas. Prova disso é que o PIX já é um dos meios de pagamentos mais utilizado...

074/23- Mix Legal Express – Receita Federal Divulga Entendimento acerca da Tributação sobre ajuda de custo no Teletrabalho

por Developer InitiPress | ago 18, 2023 | Notícias

 Em maio de 2023, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal divulgou a Solução de Consulta Cosit nº 87/2023, onde analisa a natureza jurídica das verbas pagas aos empregados celetistas para arcar...

073/23- Mix Legal Express – Resolução SFP 36/2023 – Criação da plataforma

por Developer InitiPress | ago 18, 2023 | Notícias

  Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), no dia 16.06.2023, a Resolução SFP n° 36, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a governança de dados da Administração...

072/23 – Agradecimento Andap / Sicap Reunião Plenária Presencial/Virtual – 21/06/2023

por Developer InitiPress | jun 26, 2023 | Notícias

072/23 – Agradecimento Andap / Sicap Reunião Plenária Presencial/Virtual – 21/06/2023   A ANDAP e o SICAP agradecem a participação de todos os presentes em nossa Reunião Plenária...