por Beatriz Amorim | maio 22, 2025 | Notícias
Conforme informado no MIX LEGAL 99/2025, a Portaria MTE 1419/2024, havia conferido nova redação ao Anexo I da NR-01, norma que estabelece Disposições Gerais de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, tendo na ocasião tornado explícita a obrigatoriedade de que todas as...
por Beatriz Amorim | maio 22, 2025 | Notícias
Em 16 de abril de 2025, O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em conjunto com a Receita Federal do Brasil – RFB, publicou o Ajuste SINIEF nº 2/2025, que altera as regras relacionadas à guarda, expurgo e manutenção dos Documentos Fiscais...
por Beatriz Amorim | maio 22, 2025 | Notícias
Em 23 de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil emitiu um alerta sobre uma nova prática fraudulenta utilizada por golpistas no ambiente digital: a falsificação de endereços de e-mail oficiais da própria Instituição, com o objetivo de enganar contribuintes durante...
por Beatriz Amorim | maio 22, 2025 | Notícias
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) firmou entendimento, por maioria de votos (6 a 2), de que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte quando o empregador deixa de aplicar o...
por Beatriz Amorim | maio 13, 2025 | Notícias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, recentemente, publicou as Portarias SRE n.º 17/2025 e n.º 18/2025, as quais tratam de alterações relevantes na sistemática do ICMS devido por Substituição Tributária, especialmente no tocante à concessão...
