por Beatriz Amorim | jun 16, 2025 | Notícias
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, reconheceu a possibilidade de o contribuinte utilizar créditos tributários constituídos após o envio da Declaração de Compensação (PER/DCOMP), mantendo o entendimento de que tais créditos podem ser...
por Beatriz Amorim | jun 16, 2025 | Notícias
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, por unanimidade, acórdão com entendimento no sentido de que as compensações de créditos tributários, reconhecidos por decisão judicial, deverão ser realizadas dentro do prazo...
por Beatriz Amorim | jun 6, 2025 | Notícias
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores recebidos a título de juros de mora por empresas,...
por Beatriz Amorim | jun 6, 2025 | Notícias
No último dia 02 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE nº 28/2025, que estabelece regras para a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE) no estado de São...
por Beatriz Amorim | jun 6, 2025 | Notícias
O presidente do SICAP, Alcides Acerbi Neto, marcou presença na AUTOPROMOTEC 2025, representando também a ANDAP, em uma das mais importantes feiras internacionais do aftermarket automotivo, realizada em Bolonha, na Itália. Comemorando 60 anos, a AUTOPROMOTEC se...
