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Mix Legal Express || Declaratório Executivo CORAT nº 2/2026 – Agenda das Obrigações Acessórias para o mês de Fevereiro/2026

por Beatriz Amorim | fev 2, 2026 | Notícias

Em 28/01/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2/2026, que funciona como o guia oficial de prazos para empresas e cidadãos. O documento reúne todas as datas de vencimento dos tributos federais e o cronograma de entrega das...

Mix Legal Express || Receita Federal e Comitê Gestor divulgam materiais com orientações sobre CBS e apuração assistida do IBS

por Beatriz Amorim | fev 2, 2026 | Notícias

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil divulgou o novo manual da Receita Federal detalhando o fluxo de transição iniciado em janeiro de 2026, onde configura o início do período em que os tributos atuais (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) coexistirão com a CBS...

Mix Legal Express || Copa do Mundo Marcas Vinculadas ao Torneio – Orientações

por Beatriz Amorim | jan 29, 2026 | Notícias

Com a proximidade da Copa do Mundo de 2026, evento esportivo de alcance global, é natural que empresários e empreendedores busquem aproveitar o aumento do engajamento do público para impulsionar vendas e fortalecer suas marcas. Contudo, esse movimento exige atenção...

Mix Legal Express || Novo valor do salário mínimo para 2026

por Beatriz Amorim | jan 13, 2026 | Notícias

Foi publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2025 o Decreto Federal nº 12.797/2025, que estabelece a atualização do salário-mínimo para o ano de 2026. O valor foi reajustado para R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), com vigência a partir de...

Mix Legal Express || Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 – Orientações aos contribuintes acerca da entrada em vigor do IBS e da CBS já em 2026

por Beatriz Amorim | dez 19, 2025 | Notícias

Foi divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em 02 de dezembro de 2025, o Comunicado Conjunto nº 01/2025, que traz orientações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2026, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...
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