117/23 – Mix Legal Express – Convênio ICMS Nº 174/2023 – Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias

 No dia 31 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, órgão do Ministério da Fazenda formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do...

010/24 – Mix Legal Express – LC nº 204/23 – Vedação da Incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias

Em 29/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei Complementar – LC nº 204/23, que altera a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas...

114/23 – Mix Legal Express – Portaria MTE nº 3.665/23 Autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados

por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias

No dia 14/11/23 foi publicada a Portaria nº 3665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou o rol de estabelecimentos com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados.  Pela nova redação, deixam de...

009/24 – Mix Legal Express – Emenda Constitucional Nº 132/2023 – Reforma Tributária

por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias

No dia 21 de dezembro de 2023 foi publicada a Emenda Constitucional nº 132, que altera o sistema tributário nacional, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019. Durante o período de tramitação...

111/23 – Informativo Leite Martinho – Convênio ICMS 174 2023 – Incidência nas transferências

por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias

Em 31 de outubro de 2023, foi divulgado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS n° 174/2023, cujo objetivo foi estabelecer diretrizes claras para a contabilização e transferência dos créditos de ICMS decorrentes...