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Mix Legal Express || Alterações na Licença-Maternidade: Lei nº 15.222/2025

por Beatriz Amorim | out 2, 2025 | Notícias

O Diário Oficial da União divulgou no dia 30 de setembro de2025, a Lei nº 15.222 de 29.09.2025. Essa lei promove alterações importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que diz respeito à licença-maternidade, bem como altera a Lei de Planos...

Mix Legal Express || Comunicado da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo– Emissão de NFS-e /NFTS

por Beatriz Amorim | set 25, 2025 | Notícias

Em 17/09/2025, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo comunicou que a partir de 1º/01/2026 será desabilitada a funcionalidade de emissão de NFS-e e NFTS por conversão de RPS em lote no formato texto (txt) para fatos geradores ocorridos a partir dessa data. As...

Mix Legal Express || Banco Central reforça regras de segurança após ataques cibernéticos

por Beatriz Amorim | set 12, 2025 | Notícias

O Banco Central anunciou recentemente, um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), após recentes ataques cibernéticos a instituições financeiras. As mudanças atingem diretamente...

Mix Legal Express 274/25 – EDITAL nº 1/2025 – Transação tributária acerca dos débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon Inscritos em dívida ativa

por Beatriz Amorim | set 11, 2025 | Notícias

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no último dia 08/09 no Diário Oficial do Estado, o Edital PGE/Transação nº 1/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do PROCON, inscritos em...

Comércio e Serviços em SP, registraram saldos positivos de vagas em junho, segundo a Fecomércio SP

por Beatriz Amorim | set 1, 2025 | Notícias

Saldo de mais de 23 mil empregos no setor de Serviços em São Paulo consolida recuperação e aumenta expectativas para o segundo semestre Consumo em alta consolida resultados positivos do mercado de trabalho formal paulista, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados...

Mix Legal Express || Autorregularização Fiscal de Tributo Municipais

por Beatriz Amorim | ago 26, 2025 | Notícias

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informou que mais de 15 mil contribuintes da Capital receberam notificações de divergências ou inconsistências fiscais detectadas a partir do cruzamento dedados. O procedimento faz parte do Sistema de Conformidade,...
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