por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias
Em 29/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei Complementar – LC nº 204/23, que altera a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas...
por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias
No dia 14/11/23 foi publicada a Portaria nº 3665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou o rol de estabelecimentos com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados. Pela nova redação, deixam de...
por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias
No dia 21 de dezembro de 2023 foi publicada a Emenda Constitucional nº 132, que altera o sistema tributário nacional, decorrente da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019. Durante o período de tramitação...
por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias
Em 31 de outubro de 2023, foi divulgado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS n° 174/2023, cujo objetivo foi estabelecer diretrizes claras para a contabilização e transferência dos créditos de ICMS decorrentes...
por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023 a PORTARIA MTE Nº 3.869/23, do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentando o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O DET foi instituído pela Lei...
por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias
Em 30/09/2023, foi disponibilizado no site da Previdência Social o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, individualizado para cada empresa, o que gerará relevante impacto no valor das contribuições...
