por Beatriz Amorim | jun 3, 2025 | Notícias
Em 28 de maio de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.267, estabelecendo que os contribuintes que optarem por parcelar o pagamento do IRPJ e da CSLL referentes ao 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF por meio do PGD...
por Beatriz Amorim | maio 22, 2025 | Notícias
Conforme informado no MIX LEGAL 99/2025, a Portaria MTE 1419/2024, havia conferido nova redação ao Anexo I da NR-01, norma que estabelece Disposições Gerais de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, tendo na ocasião tornado explícita a obrigatoriedade de que todas as...
por Beatriz Amorim | maio 22, 2025 | Notícias
Em 16 de abril de 2025, O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em conjunto com a Receita Federal do Brasil – RFB, publicou o Ajuste SINIEF nº 2/2025, que altera as regras relacionadas à guarda, expurgo e manutenção dos Documentos Fiscais...
por Beatriz Amorim | maio 22, 2025 | Notícias
Em 23 de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil emitiu um alerta sobre uma nova prática fraudulenta utilizada por golpistas no ambiente digital: a falsificação de endereços de e-mail oficiais da própria Instituição, com o objetivo de enganar contribuintes durante...
por Beatriz Amorim | maio 22, 2025 | Notícias
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) firmou entendimento, por maioria de votos (6 a 2), de que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte quando o empregador deixa de aplicar o...
