Mix Legal Express || Boletos pagos até 13h30 serão processados no mesmo dia

por Developer InitiPress | mar 27, 2024 | Notícias

Desde o último dia 15 de março, pagamentos realizados via boleto bancário até às 13h30 serão processados no mesmo dia, enquanto transações efetuadas após esse horário serão registradas no dia...

Mix Legal Express || Dez medidas para cumprimento da Lei de igualdade salarial – Lei 14.611/24

por Developer InitiPress | mar 18, 2024 | Notícias

  Tendo em vista a vigência da Lei 14.611/23 – igualdade salarial de gênero, elencamos 10 medidas que as empresas devem implementar para cumprir o que está disposto na referida lei.  A Lei 14.611/23 representa um marco importante na...

Mix Legal Express || Restabelece a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia

por Developer InitiPress | mar 12, 2024 | Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 28.02.2024, a Medida Provisória nº 1.208/2024, revogando parcialmente a MP nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, que limitava a desoneração da folha de pagamento de 17...

Informativo Saavedra || Lei da igualdade salarial – PRORROGADO – Relatório de transparência

por Developer InitiPress | mar 6, 2024 | Notícias

Informativo Saavedra – Lei da igualdade salarial – PRORROGADO || Relatório de transparência.   O Ministério do Trabalho anunciou a extensão do prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o...

Mix Legal Express || TST – Aplicação das Regras da Reforma Trabalhista nos Contratos Anteriores a entrada em Vigor da Lei 13.467/2017 em caso de “Horas In Itinere”

por Developer InitiPress | fev 26, 2024 | Notícias

 Foi divulgado no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho, Edital abrindo prazo em processo que visa uniformizar a jurisprudência sobre a aplicação de regras da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho celebrados antes da entrada em...