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A ANDAP informa que, no mês de outubro de 2026, encaminhou à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo uma...
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“Carnaval é feriado?” Carnaval não é oficialmente um feriado, a menos que alguma Lei Municipal assim estabeleça....
Ao longo de 2025 a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST consolidou teses vinculantes para...
Em 28/01/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2/2026, que funciona como o...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil divulgou o novo manual da Receita Federal detalhando o fluxo de...
Com a proximidade da Copa do Mundo de 2026, evento esportivo de alcance global, é natural que empresários e...
Foi publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2025 o Decreto Federal nº 12.797/2025, que estabelece a atualização...
Foi divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em 02 de dezembro de 2025, o...