Notícias
No dia 30 de abril de 2026, foram publicados o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e...
Em 30/04/2026, a Receita Federal do Brasil divulgou o lançamento do Painel Receita, ferramenta destinada às empresas...
Informamos que o comércio deve estar atento às mudanças nas regras da logística reversa (LR), em razão das recentes...
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Solução de Consulta COSIT nº...
A Lei nº 15.377, com entrada em vigor no dia 06 de abril de 2026, acrescentou o art. 169-A à CLT, definindo obrigações...
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026, que estabelece regras para o acesso a...
Em março de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, alterou oficialmente sua jurisprudência para garantir a...
Informamos que a Prefeitura de São Paulo, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Transação – Fique em dia – até...
Informamos que, diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento do Tema 985,...