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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que...
Dados mostram que seis em cada dez trabalhadores formais atuam na faixa entre 40 e 44 horas semanais atualmente;...
No dia 16 de março de 2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.312, que dispõe sobre a apresentação da...
A Receita Federal do Brasil lançou, em seu portal de serviços, uma nova ferramenta chamada “Minhas Dívidas e...
Em 24/02/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 5/26, que funciona como o...
A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes na forma de tratar a perda de mercadorias, especialmente no que se...
Mix Legal Express || Precedente do TST – Ausência de pagamento de HEs e a não concessão de intervalo
A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST, no decorrer de 2025, consolidou diversas teses...
Em decisões recentes, os Tribunais Regionais Federais vêm admitindo o ressarcimento, por meio de precatório, de...
Por meio do informativo divulgado em 02 de Fevereiro, comunicamos que o Secretário Especial da Receita Federal do...