Notícias

Mix Legal Express || Convenção Coletiva expirada não garante estabilidade

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, anulou decisões da Justiça do Trabalho sobre reintegração de empregado baseada em cláusula de convenção coletiva já expirada. Segundo o relator, essas decisões contrariaram a Arguição de Descumprimento de Preceito...
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Mix Legal Express || STJ reconhece legalidade da venda parcelada “sem juros” pelo mesmo preço da venda à vista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em importante decisão proferida pela Quarta Turma no REsp nº 1.876.423/SP, consolidou entendimento favorável ao comércio ao reconhecer a legalidade da prática de venda parcelada “sem juros” pelo mesmo valor da venda à vista. A...
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Mix Legal Express || IN RFB nº 2.324/2026 – Hipóteses de suspensão do IPI em insumos e matérias primas

Em 05/05/2026, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026, destinada a regulamentar a aplicação das hipóteses de suspensão do IPI previstas no art. 5º da Lei nº 9.826/1999 e no art. 29 da Lei nº 10.637/2002. Embora não tenha promovido...
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✅ Inscrições Abertas! AutoData - Revisão das Perspectivas 2026

Mais uma edição deste evento organizado pela AutoData reunirá as principais montadoras e fornecedores do setor automotivo, oferecendo oportunidade inestimável para discutir e reavaliar as perspectivas delineadas no Congresso Perspectivas 2026, realizado em novembro do ano passado.

Trata-se de momento importante para observar o ritmo de toda a cadeia comercial e produtiva para compreender suas oportunidades e desafios, principalmente neste ano em função das crises geopolíticas e da proximidade das eleições presidenciais.

📅 Data: 28/07/2026       ⏰ Início às 09h00
📌Local: Milenium Centro de Convenções - Rua: Dr. Bacelar,1043 -Vila Clementino - SP

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Para utilização do benefício, os interessados devem encaminhar o e-mail de divulgação para seminarios@autodata.com.br e solicitar a inscrição com desconto da entidade.

 

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