Notícias

Mix Legal Express || Perda de mercadorias e a Reforma Tributária: NF-e de débito o que muda na prática?

A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes na forma de tratar a perda de mercadorias, especialmente no que se refere à emissão de NF-e de débito e ao estorno de créditos de IBS e CBS. Diante desse novo cenário, é essencial compreender como essas perdas são...
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Mix Legal Express || Precedente do TST – Ausência de pagamento de HEs e a não concessão de intervalo

A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST, no decorrer de 2025, consolidou diversas teses vinculantes para uniformizar o entendimento de temas trabalhistas, e entre os precedentes, podemos observar o Tema 85: “O descumprimento contratual contumaz...
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Mix Legal Express || TRFs – Empresas podem ressarcir via precatório créditos da tese do século

Em decisões recentes, os Tribunais Regionais Federais vêm admitindo o ressarcimento, por meio de precatório, de créditos de PIS e Cofins que já haviam sido habilitados para compensação na esfera administrativa. As ações judiciais foram propostas por contribuintes que...
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