Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando adequá-lo às novas exigências legais.
Novo Layout da NFS-e – Versão 2
A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor o novo layout da NFS-e, que trará campos obrigatórios para o preenchimento de informações relativas ao IBS e CBS.
Para facilitar o processo de adaptação, foi disponibilizada uma planilha com todos os novos campos que serão incorporados ao layout da NFS-e.
Em relação a NFTS, apenas os tomadores de serviços que emitem nota na situação de importação de serviços deverão utilizar o novo layout, com a indicação dos campos referentes aos novos tributos.
Extinção do txt: A partir de 1º de janeiro de 2026, será desativada a emissão de NFS-e e NFTS por RPS em lote no formato texto (txt). As emissões deverão ser feitas online ou por WebService (utilizado para integração entre sistemas próprios das empresas e o sistema municipal de NFS-e).
Emissor próprio mantido: Mesmo com a criação da NFS-e Nacional, gerida pela Receita Federal, o município de São Paulo manterá seu emissor próprio de NFS-e, acessível no Portal da Nota Fiscal Paulistana quanto por WebService.
CST e cClassTrib: A partir de 2026, a NFS-e incluirá novos campos como o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para IBS e CBS. Os detalhes desses códigos estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
FLUXO DE EMISSÃO E ENVIO DA NFS-E EM SÃO PAULO
- Emissor NFS-e Paulistana
A emissão da NFS-e continua a ser realizada através do sistema da Prefeitura de São Paulo. O contribuinte deve preencher corretamente os novos campos exigidos (IBS/CBS). A apuração do ISS permanece inalterada.
- Rotina de conversão para o layout nacional
Após a emissão, a NFS-e é automaticamente processada pelo sistema municipal para ser convertida ao layout nacional, em conformidade com o padrão da NFS-e Nacional. Esse processamento ocorre logo após a emissão.
- Envio para o Ambiente de Dados Nacional (ADN)
A NFS-e convertida é então enviada ao Ambiente de Dados Nacional (ADN) via WebService. A nota poderá ser consultada no Sistema Nacional, por meio de um ID gerado na emissão (novo campo).
- Plataforma do Comitê Gestor do IBS/RFB
Por fim, os dados das NFS-e são encaminhados aos ambientes tecnológicos do IBS e da CBS, geridos pelo Comitê Gestor e pela Receita Federal, permitindo a devida apuração dos novos tributos.
A FECOMERCIOSP recomenda que os prestadores de serviços da Capital adaptem seus sistemas o quanto antes, para evitar transtornos e garantir conformidade com as novas exigências fiscais.
Para mais informações, acesse o Portal da Nota Fiscal Paulistana aqui.
Fonte: Assessoria Fecomércio-SP