O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, entrará em vigor em maio de 2026 sem novo adiamento.
A NR-1 foi atualizada para incluir a obrigatoriedade de as empresas identificarem e gerenciarem riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio moral, burnout e outras condições que afetam a saúde mental dos trabalhadores. A medida representa um avanço significativo na proteção à saúde mental no trabalho.
A norma já havia sido adiada anteriormente, gerando críticas de entidades sindicais e de trabalhadores que defendem a implementação imediata das novas exigências. Empresários, por sua vez, alegavam necessidade de mais tempo para se adaptar às novas obrigações.
Segundo o ministro, o prazo já foi suficientemente estendido e as empresas tiveram tempo hábil para se preparar. A partir de maio, os empregadores estarão obrigados a incluir os riscos psicossociais no mapa de riscos e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), adotando medidas preventivas e corretivas para proteger a saúde mental de seus empregados.
A atualização da NR-1 é considerada um marco para a saúde ocupacional no Brasil, colocando o país em linha com tendências internacionais de proteção integral à saúde do trabalhador, que vai além dos riscos físicos e químicos tradicionais.