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076/23- Mix Legal Express – Cobrança de tarifa PIX para pessoas jurídicas

por Developer InitiPress | ago 18, 2023 | Notícias

   O PIX foi criado em 2020 pelo Banco Central, sendo uma importante modalidade de pagamento, alavancando os negócios e facilitando o dia a dia das empresas. Prova disso é que o PIX já é um dos meios de pagamentos mais utilizado...

074/23- Mix Legal Express – Receita Federal Divulga Entendimento acerca da Tributação sobre ajuda de custo no Teletrabalho

por Developer InitiPress | ago 18, 2023 | Notícias

 Em maio de 2023, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal divulgou a Solução de Consulta Cosit nº 87/2023, onde analisa a natureza jurídica das verbas pagas aos empregados celetistas para arcar...

073/23- Mix Legal Express – Resolução SFP 36/2023 – Criação da plataforma

por Developer InitiPress | ago 18, 2023 | Notícias

  Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), no dia 16.06.2023, a Resolução SFP n° 36, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a governança de dados da Administração...

072/23 – Agradecimento Andap / Sicap Reunião Plenária Presencial/Virtual – 21/06/2023

por Developer InitiPress | jun 26, 2023 | Notícias

072/23 – Agradecimento Andap / Sicap Reunião Plenária Presencial/Virtual – 21/06/2023   A ANDAP e o SICAP agradecem a participação de todos os presentes em nossa Reunião Plenária...

060/23 – Mix Legal Express – Fim das Medidas Emergenciais de Enfrentamento da Pandemia no Município de São Paulo

por Developer InitiPress | jun 21, 2023 | Notícias

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 15 de maio de 2023, Ano 68 / 98ª Edição, o Decreto nº 62.394, de 12 de maio de 2023, queRevoga o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou...

059/23 – Aprovado no SENADO, fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa – Informativo LMA

por Developer InitiPress | jun 21, 2023 | Notícias

 APROVADO NO SENADO, FIM DO ICMS PARA TRÂNSITO INTERESTADUAL DE PRODUTO DA MESMA EMPRESA   INFORMATIVO – LMA     O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a...
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