018/24 – Mix Legal Express – Carnaval de 2024

por Developer InitiPress | fev 9, 2024 | Notícias

Reiteramos os esclarecemos de que o Carnaval não é feriado nacional, mas como existe a possibilidade de Lei Municipal o declarar como feriado, é importante consultar a legislação de cada município. Durante o período...

016/24 – Mix Legal Express – Decreto nº 11.905/2024 Domicílio Eletrônico Trabalhista Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.

por Developer InitiPress | fev 2, 2024 | Notícias

 Foi publicada no Diário Oficial da União do dia  31 de janeiro de 2024 o DECRETO Nº 11.905/ 2024, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à...

005/24 – Mix Legal Express – Derrubada dos vetos à LC que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias

Em sessão deliberativa realizada em dezembro/2023, o Congresso Nacional derrubou três vetos à Lei Complementar n° 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias...

004/24 – Mix Legal Express – Novo valor do Salário Mínimo para 2024 – Decreto Nº 11.864

por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias

Foi publicado no dia 27/12/2023, na edição extra do DOU o Decreto Federal que estabeleceu o valor do novo salário mínimo para o ano de 2024, o valor foi atualizado para R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) e passou a vigorar...

003/24 – Mix Legal Express – Celular Seguro: Governo Federal lança aplicativo para facilitar o bloqueio de celulares objetos de atos ilícitos.

por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias

 Vivemos em uma era em que os smartphones desempenham um papel crucial em nossas vidas, armazenando uma quantidade significativa de dados pessoais, bancários e de redes sociais. Infelizmente, a preocupação com roubos e furtos de celulares tem...

002/24 – Mix Legal Express – IN RFB nº 2.167/23 – Regularização dos débitos decididos por voto de qualidade no CARF

por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias

Em 21/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, pela Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa IN RFB nº 2.167/23, que trata da replicação do art. 25-A do Decreto nº 70.235/72, aos...