013/24 – Informativo Leite Martinho – ICMS -Transferência de Mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

por Developer InitiPress | jan 31, 2024 | Notícias

Conforme é de conhecimento dos Associados, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de mérito da Ação Direta de Constitucionalidade n.º 49 em 2021, sendo fixado o entendimento de que os Estados não poderiam exigir o...

100/23 – Mix Legal Express Lei n° 17.784/2023 – Programa Estadual Resolve Já.

por Developer InitiPress | out 30, 2023 | Notícias

Em evento realizado no início da semana no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a participação da FecomercioSP, foi sancionada a Lei n° 17.784/2023, que promove alterações a Lei n° 6.374/1989, que dispõe...

101/23 – Mix Legal Express – Receita Federal Implanta Novas Medidas De Segurança Para Proteger Dados E Informações Dos Contribuintes

por Developer InitiPress | out 30, 2023 | Notícias

A partir de 1º de novembro próximo, a Receita Federal implementará medidas adicionais de proteção dos dados e informações dos contribuintes. Isso implicará em restrições quanto ao uso de...

084/23 – Mix Legal Express – CLT Alterada no ART. 815 sobre Audiências

por Developer InitiPress | set 26, 2023 | Notícias

 Informamos que foi publicado no diário oficial da União, de 24 de agosto de 2023, a Lei nº 14.657, de 23 de agosto de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei permite as partes e os advogados a se retirem...

088/23 – Mix Legal Express – Série: Falando sobre LGPD Quando o consentimento do titular de dados é necessário?

por Developer InitiPress | set 26, 2023 | Notícias

 Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação das empresas, trazemos informações periódicas importantes sobre o tema a seguir. Quando o...