Mix Legal Express || Portarias MTE 612 e 617/2024 – Exames Toxicológicos de motoristas profissionais

por Developer InitiPress | maio 14, 2024 | Notícias

As Portarias MTE Nº 612 e 617, DE 25 DE ABRIL DE2024, publicadas no DOU de 26/04/24, alteraram, respectivamente, as Portarias MTP nº 672/21 e 671/21, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais do...

Mix Legal Express || Portaria SRE nº 18/24 – Base de Cálculo na saída de autopeças.

por Developer InitiPress | abr 1, 2024 | Notícias

Em 25/03/2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 18/24, que altera a Portaria SRE nº 16/23, de 9 de março de 2023, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que...

Mix Legal Express || Boletos pagos até 13h30 serão processados no mesmo dia

por Developer InitiPress | mar 27, 2024 | Notícias

Desde o último dia 15 de março, pagamentos realizados via boleto bancário até às 13h30 serão processados no mesmo dia, enquanto transações efetuadas após esse horário serão registradas no dia...

Mix Legal Express || Dez medidas para cumprimento da Lei de igualdade salarial – Lei 14.611/24

por Developer InitiPress | mar 18, 2024 | Notícias

  Tendo em vista a vigência da Lei 14.611/23 – igualdade salarial de gênero, elencamos 10 medidas que as empresas devem implementar para cumprir o que está disposto na referida lei.  A Lei 14.611/23 representa um marco importante na...

Mix Legal Express || Restabelece a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia

por Developer InitiPress | mar 12, 2024 | Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 28.02.2024, a Medida Provisória nº 1.208/2024, revogando parcialmente a MP nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, que limitava a desoneração da folha de pagamento de 17...