039/23 – Mix Legal Express – ADI Nº 4.905: STF DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA ISOLADA

por Developer InitiPress | mar 24, 2023 | Notícias

ADI Nº 4.905: STF DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA ISOLADA Em 17 de março de 2023, encerrou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.905, pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Trata-se de...

036/23- Mix Legal Express – DECRETO Nº 67.568/2023 – DISPENSA DA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA)

por Developer InitiPress | mar 20, 2023 | Notícias

 DECRETO Nº 67.568/2023 – DISPENSA DA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) No dia 16 de março de 2023 foi publicado o Decreto nº 67.568, de 15/03/2023, que altera o Regulamento do ICMS, para...

035/23- Mix Legal Express – IN RFB nº 2.134/2023 – NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IRPF 2023

por Developer InitiPress | mar 16, 2023 | Notícias

 IN RFB nº 2.134/2023 – NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IRPF 2023 No dia 28 de fevereiro de 2023 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.134, que dispõe sobre a apresentação da...

033/23-Mix Legal Express – IN RFB nº 2.133/2023 – PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DA EFD-REINF

por Developer InitiPress | mar 14, 2023 | Notícias

 IN RFB nº 2.133/2023 – PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DA EFD-REINF No último dia 01 de março de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Instrução...

032/23 – Apoio ao movimento global pelo Direito de Reparar – Right to Repair

por Developer InitiPress | mar 13, 2023 | Notícias

  APOIO AO MOVIMENTO GLOBAL PELO DIREITO DE REPARAR   RIGHT TO REPAIR BRASIL – 09 de março de 2023 – A ALIANÇA AFTERMARKET AUTOMOTIVO BRASIL juntou-se a outros líderes de associações globais para apoiar o...