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Mix Legal Express || IN RFB Nº 2.248/2025 – Prorrogação do prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb.

por Adriele Freschi | fev 18, 2025 | Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Instrução Normativa RFB nº 2.248/2025, prorrogando o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao período de...

Mix Legal Express || Golpes na plataforma gov.br: o que fazer para se proteger?

por Adriele Freschi | jan 27, 2025 | Notícias

Nos últimos meses, a plataforma Gov.br (portal digital do governo federal) tem sido alvo de ações criminosas complexas e sofisticadas, com golpes que resultam na solicitação de empréstimos em nome das vítimas e acesso não autorizado a documentos pessoais. Dados de...

Mix Legal Express || Portaria SRE nº 02/2025 – SEFAZ elimina GIA a partir de 2026

por Adriele Freschi | jan 26, 2025 | Notícias

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), em 17 de janeiro de 2025, pelo Subsecretário da Receita Estadual, Marcelo Bergamasco Silva, a Portaria SRE nº 02/2025, promovendo alterações importantes nas normas do Anexo IV da Portaria CAT...

Mix Legal Express || NOVO MODELO DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO

por Adriele Freschi | jan 24, 2025 | Notícias

NOVO MODELO DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO A partir de 1º de janeiro de 2025, o Vale-Pedágio Obrigatório passou a ser válido exclusivamente em formato eletrônico, por meio do uso de TAGs eletrônicas. A medida atende à Resolução 6.024, de 3 de agosto de 2023, da Agência...

Mix Legal Express || RECEITA FEDERAL REVOGA IN 2.219/2024 E GOVERNO EDITA MP DO PIX – ORIENTAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS

por Adriele Freschi | jan 17, 2025 | Notícias

RECEITA FEDERAL REVOGA IN 2.219/2024 E GOVERNO EDITA MP DO PIX – ORIENTAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS Diante da repercussão negativa da edição da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que alterava a norma sobre a obrigação acessória e-Financeira, a Receita Federal do...
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