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TABELA DE MVA POR ESTADO Segue por anexo a tabela de MVA por Estado elaborada pelo...
Reiteramos os esclarecemos de que o Carnaval não é feriado nacional, mas como existe a possibilidade de...
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2024 o DECRETO Nº...
Em 30/09/2023, foi disponibilizado no site da Previdência Social o Fator Acidentário de...
Em 31 de outubro de 2023, foi divulgado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS n°...
No dia 14/11/23 foi publicada a Portaria nº 3665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou o rol...
No dia 31 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ,...
No dia 24 de novembro foi publicada a Portaria 3.714 do Ministério do Trabalho que regulamenta Decreto nº...
O Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal ICMS) nas operações interestaduais destinadas a...