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Conforme informado no MIX LEGAL 99/2025, a Portaria MTE 1419/2024, havia conferido nova redação ao Anexo I da NR-01,...
Em 16 de abril de 2025, O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conjunto com a Receita Federal do...
Em 23 de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil emitiu um alerta sobre uma nova prática fraudulenta utilizada por...
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) firmou entendimento, por maioria...
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, recentemente, publicou as Portarias SRE n.º 17/2025 e...
Em 20/03/2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 13/2025, que alterou...
Cientes de seu despreparo para dar uma resposta imediata na forma de produto, as montadoras associadas à Anfavea...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira(26/02/25) que a industrialização por encomenda não está...