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Foi publicado no Diário Eletrônico Oficial pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, o Edital PGDAU nº...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de...
Foi divulgada no Diário Oficial da União, em 18/06/2025, a Portaria nº 1.066/25, do Ministério do Trabalho e Emprego,...
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os efeitos de...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, reconheceu a possibilidade de o contribuinte...
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, por unanimidade, acórdão com...
Você já acompanha a ANDAP e o SICAP nas redes sociais? Não? Então você está perdendo um conteúdo valioso! Seguir...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que incidem o Imposto de Renda da...
No último dia 02 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE nº 28/2025, que...