Notícias

Mix Legal Express || Precedente do TST Comissões Sobre Vendas Canceladas ou Inadimplidas

Ao longo de 2025 a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST consolidou teses vinculantes para uniformizar o entendimento de diversos temas trabalhistas, dentre os quais destacamos o Tema 65, de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) do TST, sobre...

Mix Legal Express || Declaratório Executivo CORAT nº 2/2026 – Agenda das Obrigações Acessórias para o mês de Fevereiro/2026

Em 28/01/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2/2026, que funciona como o guia oficial de prazos para empresas e cidadãos. O documento reúne todas as datas de vencimento dos tributos federais e o cronograma de entrega das...

Mix Legal Express || Receita Federal e Comitê Gestor divulgam materiais com orientações sobre CBS e apuração assistida do IBS

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil divulgou o novo manual da Receita Federal detalhando o fluxo de transição iniciado em janeiro de 2026, onde configura o início do período em que os tributos atuais (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) coexistirão com a CBS...

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