Notícias

Mix Legal Express || Portarias SRE 64 E 65/2025 – Exclusão de Produtos da Substituição Tributária pelo Estado de São Paulo e Prazo para o Creditamento ou Compensação

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), em 2 de outubro de 2025, pelo Subsecretário da Receita Estadual, a Portaria SRE n° 64/2025, que revoga a partir de 1º de janeiro de 2026, relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição...
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Panorama Setorial de Máquinas Agrícolas: raio-X inédito da frota no Brasil

O agronegócio é responsável por 23,8% do PIB brasileiro (Dados: CNA, 2024). Dentro desse setor tão estratégico e essencial para o nosso país, as máquinas agrícolas são a base para produtividade e competitividade do setor. Para compreender o cenário atual e as...
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Mix Legal Express || IBS e CBS em 2026

A partir de 2026, o sistema tributário brasileiro passará por uma transformação profunda com a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, que substituem gradualmente os atuais tributos sobre o consumo — ICMS, ISS, PIS, Cofins...
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