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Mix Legal Express || Portarias SRE 64 E 65/2025 – Exclusão de Produtos da Substituição Tributária pelo Estado de São Paulo e Prazo para o Creditamento ou Compensação

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), em 2 de outubro de 2025, pelo Subsecretário da Receita Estadual, a Portaria SRE n° 64/2025, que revoga a partir de 1º de janeiro de 2026, relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição...

Panorama Setorial de Máquinas Agrícolas: raio-X inédito da frota no Brasil

O agronegócio é responsável por 23,8% do PIB brasileiro (Dados: CNA, 2024). Dentro desse setor tão estratégico e essencial para o nosso país, as máquinas agrícolas são a base para produtividade e competitividade do setor. Para compreender o cenário atual e as...

Mix Legal Express || IBS e CBS em 2026

A partir de 2026, o sistema tributário brasileiro passará por uma transformação profunda com a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, que substituem gradualmente os atuais tributos sobre o consumo — ICMS, ISS, PIS, Cofins...

084/23 – Mix Legal Express – CLT Alterada no ART. 815 sobre Audiências

Informamos que foi publicado no diário oficial da União, de 24 de agosto de 2023, a Lei nº...

088/23 – Mix Legal Express – Série: Falando sobre LGPD Quando o consentimento do titular de dados é necessário?

Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade...

089/23 – Rota 2030 passará a ser chamado Mobilidade Verde

São Paulo – A nova etapa do Rota 2030, em discussão no MDIC, Ministério do...

090/23 – Vendas financiadas em agosto foram as melhores desde dezembro de 2020

São Paulo – Em agosto as vendas financiadas de automóveis, veículos comerciais leves...

093/23 – Carro elétrico: uma aposta duvidosa

Além de não serem a solução para os problemas ambientais do planeta, esses...

092/23 – Agradecimento ANDAP / SICAP – Reunião Plenária Presencial / Virtual – 14/09/2023

092/23 - Agradecimento ANDAP / SICAP - Reunião Plenária Presencial / Virtual – 14/09/2023 A...

077/23- Mix Legal Express- Lei 14.611/23 – Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens

Foi sancionada a Lei 14.611/23, publicada no Diário Oficial de 04.07.2023, Edição 25, que...

075/23 – Seminário AutoData Revisão das Perspectivas 2023 – Desconto Especial para associados ANDAP/SICAP

O tradicional Seminário Revisão das Perspectivas, que AutoData realiza todos os anos em...

073/23- Mix Legal Express – Resolução SFP 36/2023 – Criação da plataforma

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), no dia 16.06.2023, a...

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