Notícias
A Receita Federal do Brasil lançou, em seu portal de serviços, uma nova ferramenta chamada “Minhas Dívidas e...
Em 24/02/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 5/26, que funciona como o...
A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes na forma de tratar a perda de mercadorias, especialmente no que se...
Mix Legal Express || Precedente do TST – Ausência de pagamento de HEs e a não concessão de intervalo
A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST, no decorrer de 2025, consolidou diversas teses...
Em decisões recentes, os Tribunais Regionais Federais vêm admitindo o ressarcimento, por meio de precatório, de...
Por meio do informativo divulgado em 02 de Fevereiro, comunicamos que o Secretário Especial da Receita Federal do...
A ANDAP informa que, no mês de outubro de 2026, encaminhou à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo uma...
A ANDAP informa que, no mês de outubro de 2026, encaminhou à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo uma...
“Carnaval é feriado?” Carnaval não é oficialmente um feriado, a menos que alguma Lei Municipal assim estabeleça....