SICAP
ANDAP
⚠️MEDIDAS EMERGENCIAIS || Relacionadas ao Estado de Calamidade no RS
Medidas Cíveis e Empresariais - Estado de Calamidade - Rio Grande do Sul
✅BOAS NOTÍCIAS || Deferimento das Liminares da ANDAP
Exclusão dos créditos presumidos de ICMS (Caracterizados como subvenção para investimento) da base de cálculo das Contribuições ao PIS e à CONFINS, IRPJ e CSLL
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