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Mix Legal Express || IN RFB Nº 2.229/2024 – Novo formato alfanumérico para o CNPJ no âmbito da Receita Federal

❗COMUNICADO || ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ICMS/ST – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS – AUTOPEÇAS

Mix Legal Express || Entenda as principais mudanças previstas para o PIX em novembro

Mix Legal Express || Convênio ICMS nº 109/2024 – Remessa interestadual de bens e mercadorias do mesmo contribuinte

Mix Legal Express || RESOLUÇÃO Nº 586, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

Mix Legal Express || IN RFB nº 2.222/2024 – Atualização do valor do bens imóveis perante a Receita Federal.

Mix Legal Express || Evite golpes com guias falsas do Simples Nacional entre outros documentos de pagamento

Mix Legal Express || Resolução CRM nº 2.382/24 Cria Novas Regras para Emissão de Atestados

Mix Legal Express || Receita Federal Utiliza Tecnologia Para Avançar No Combate A Fraudes E Ilegalidades Tributárias

Mix Legal Express || Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Mix Legal Express || Discriminação no reemprego de trabalhadora grávida

Mix Legal Express || Dicas para não cair no Golpe do PIX Errado

✅ Portaria com Nomeação do Sr. Rodrigo Carneiro - Presidente da ANDAP na CBCPAVE

⚠️MEDIDAS EMERGENCIAIS || Relacionadas ao Estado de Calamidade no RS

✅BOAS NOTÍCIAS || Deferimento das Liminares da ANDAP

Mix Legal Express || Portarias MTE 612 e 617/2024 - Exames Toxicológicos de motoristas profissionais

Mix Legal Express || Portaria SRE nº 18/24 – Base de Cálculo na saída de autopeças.

Mix Legal Express || Boletos pagos até 13h30 serão processados no mesmo dia

Mix Legal Express || Dez medidas para cumprimento da Lei de igualdade salarial – Lei 14.611/24

Mix Legal Express || Restabelece a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia

 
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