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139/20 - Parceria para associados - ANDAP/SICAP - Escritório Saavedra & Gottschefsky - Proposta LGPD
28/08/2020

138/20 - Sobre a vigência da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
27/08/2020

136/20 - Decreto e Portaria municipais alteram as regras para abertura dos estabelecimentos na capital
25/08/2020

135/20 - Mix Legal Express - Decreto Estadual nº 65.141/2020 – Ampliação do horário de funcionamento das empresas na fase amarela do Plano São Paulo
24/08/2020

133/20 - Decisão recente do STF autoriza glosa de créditos de ICMS e reabre discussão sobre guerra-fiscal
20/08/2020

132/20 - Mix Legal Express - Banco Central aprova regulamento do PIX - Novo meio de pagamento digital
17/08/2020

129/20 - Mix Legal Express – Portaria SMF nº 138/2020 - Prorrogação da validade das certidões positivas e negativas de débitos no âmbito do município de São Paulo
06/08/2020

128/20 - Mix Legal Express – Portaria RFB nº 4105/2020 - Prorrogação dos prazos no âmbito da Receita Federal
05/08/2020

127/20 - Mix Legal Express - Recontratação de funcionários em menos de 90 dias
31/07/2020

125/20 - Orientações sobre a Perda da Vigência da MP 927
27/07/2020

124/20 - PRONAMPE - Regras e Resultados - CNC
27/07/2020

123/20 - Orientação da Receita Eleva Valores de INSS
23/07/2020

121/20 - Mix Legal Express – Decreto Municipal nº 59.603/2020 - Prorrogação da suspensão de prazos no âmbito da administração pública do município
20/07/2020

120/20 - Mix Legal Express – Prorrogação da ECF - IN RFB nº 1.965, de 13/07/2020
16/07/2020

119/20 - Mix Legal Express – Prorrogação da suspensão e redução de jornada e salário - Decreto 10.422
15/07/2020

118/20 - Mix Legal Express – Decreto estende medida de quarentena no estado de São Paulo
14/07/2020

117/20 - Mix Legal Express – Lei nº 14.020/2020 - Institui o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda
08/07/2020

113/20 - Teste de sorologia para covid-19 terá cobertura obrigatória por planos de saúde, diz ANS
01/07/2020

112/20 - Retomada das Atividades na sede das entidades - ANDAP/SICAP
29/06/2020

109/20 - Mix Legal Express – Portaria PGFN Nº 14.402/2020 – Transação excepcional com condições especiais para pagamento parcelado dos débitos tributários federais.
24/06/2020

 
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