SICAP / ANDAP

IMPORTANTE : ÃƒÅ¡LTIMAS NOTÃƒï¿½CIAS

039/23 - Mix Legal Express - ADI Nº 4.905: STF DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA ISOLADA

038/23 - Mix Legal Express- IN RFB nº 2.136/2023 - Processo de consulta junto à Receita Federal.

036/23- Mix Legal Express - DECRETO Nº 67.568/2023 - DISPENSA DA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA)

035/23- Mix Legal Express - IN RFB nº 2.134/2023 - NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IRPF 2023

033/23-Mix Legal Express - IN RFB nº 2.133/2023 - PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DA EFD-REINF

032/23 - Apoio ao movimento global pelo Direito de Reparar - Right to Repair

030/23 - Novo MVA para Autopeças no Estado de São Paulo -Portaria SRE 16/23 - Comunicado Importante

029/23 - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - Comunicado Importante

027/23- Mix Legal Express - SEFAZ/SP PROMOVE ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM ABERTO VIA CALL CENTER

025/23- Campanha pela vida - Ajude o Litoral Norte

023/23- Mix Legal Express - NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE - SC COSIT 27/2023

022/23-Mix Legal Express - LEI ESTADUAL Nº 17.627/2023 - RESTABELECE A PRERROGATIVA DA ALESP NA REDUÇAO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS

020/23-Mix Legal Express - Decreto Federal nº 11.413/2023 Certificados de Reciclagem, Logística Reversa e de Crédito de Massa Futura

018/23- Mix Legal Express- Extinção da taxa de fiscalização de anúncios na cidade de São Paulo

017/23- Mix Legal Express- Carnaval de 2023

015/23 - CALENDÁRIO DE REUNIÕES PLENÁRIAS 2023 -ANDAP/SICAP

013/23- Mix Legal Express -Novas regras para tributação de preços de transferência

010/23- NOVAS MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL INFORMATIVO - LMA

009/23- Mix Legal Express -MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.

008/23- Mix Legal Express- MP Nº 1.160/2023 – Alterações do voto de qualidade e aumento do limite de alçada do CARF.


1 \| 2 \| 3 \| 4 \| 5 \| 6 \| 7 \| 8 \| 9 \| 10 \| 11 \| 12 \| 13 \| 14 \| 15 \| 16 \| 17 \| 18 \| 19 \| 20 \| 21 \| 22 \| 23 \| 24 \| 25 \| 26 \| 27 \| 28 \| 29 \| 30 \| 31 \| 32 \|	5 Páginas de 32