SICAP / ANDAP

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21/01/2019

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18/01/2019

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16/01/2019

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11/01/2019

004/19 - Salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2019
09/01/2019

003/19 - Valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP
08/01/2019

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118/18 - Ressarcimento do ICMS nas vendas para consumidor final - Atualização
14/12/2018

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115/18 - Comunicado Importante - Contribuição Assistencial 2018 - SICAP
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105/18 - Receita esclarece ICMS do PIS/Cofins
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104/18 - Suspensão Condicional do Processo em Crime Tributário de Menor Potencial Ofensivo
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101/18 - Resolução SF 105, de 27/09/2018 - Nos Conformes
01/10/2018

096/18 - Definição importante sobre o começo da prescrição nas Execuções Fiscais
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